Antes de mais nada: Mantenha a calma!
O erro médico é definido pelo CFM e pelo Código de Ética Médica como “a conduta profissional inadequada que supõe uma inobservância técnica capaz de produzir um dano à vida ou à saúde de outrem, caracterizada por imperícia, imprudência ou negligência”.
A Responsabilidade do Médico
A responsabilidade pelo erro médico envolve aspectos éticos, administrativos, civis e penais. De acordo com o Código de Ética Médica, médicos que cometem faltas graves podem ter sua prática suspensa. Além da esfera ética e administrativa, a responsabilidade civil busca determinar culpa ou intenção, podendo resultar em compensação para o paciente. Já a responsabilidade penal ocorre quando o erro é tratado como crime culposo, resultante de imprudência, negligência ou imperícia do médico. Isso pode se aplicar em casos de lesão, incapacidade ou óbito do paciente devido a tratamento médico. Como proceder?
Quando uma denúncia é recebida por um órgão fiscalizador da profissão (como a Comissão de Ética Médica do hospital ou o Conselho Regional de Medicina), o médico é notificado por meio de uma carta que informa sobre a denúncia e estabelece um prazo para que ele se manifeste.
O primeiro passo é obter uma cópia da denúncia e responder por escrito. Se forem solicitados documentos adicionais, estes devem ser fornecidos. Durante a elaboração da resposta, é aconselhável focar na denúncia e explicar o ocorrido, podendo incluir evidências, nomes de testemunhas e referências da doutrina aplicável.
É fundamental que nunca deixe de se manifestar!
No julgamento administrativo, inclusive, é importante o médico se manifestar verbalmente quando for a hora. Geralmente, os conselheiros responsáveis pelo caso valorizam a participação do médico.
Nas questões de Direito Médico, é crucial que o profissional siga os procedimentos dos órgãos fiscalizadores e regulamentadores da profissão. Quando a questão chega ao processo administrativo ou judicial, é imperativo contar com o auxílio de um advogado para a defesa do médico.
Ficou dúvidas? Procure um escritório especializado e de sua confiança.