Em março de 2026, entrou em vigor uma lei que mudou as regras do jogo para empresas e gestores. Entenda o que mudou. A nova lei ampliou o alcance do Estado sobre empresas A Lei nº 15.358/2026 trouxe um conceito novo: agora o foco não é só...
Entenda como o consentimento do paciente define os limites da responsabilidade penal na medicina. No exercício da profissão, o médico atua diariamente sobre bens juridicamente protegidos pelo Código Penal: a integridade física, a saúde e a autonomia da pessoa. Isso significa que qualquer intervenção no corpo do...
Em março de 2026, entrou em vigor uma lei que mudou as regras do jogo para empresas e gestores. Entenda o que mudou. A nova lei ampliou o alcance do Estado sobre empresas A Lei nº 15.358/2026 trouxe um conceito novo: agora o foco não é só...
O que é apropriação indébita de ICMS? Quando o empresário recolhe o ICMS do consumidor no momento da venda — cobrado no preço final — mas não repassa o valor ao Fisco estadual, caracteriza-se a apropriação indébita tributária. Esse ato é considerado crime, com base na...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 1173, consolidou importante entendimento sobre a responsabilidade das corretoras de imóveis nas demandas envolvendo empreendimentos imobiliários. Segundo a tese fixada, a mera atuação da corretora na intermediação da venda de unidades imobiliárias não é suficiente...
A Lei nº 15.371/2026 promove alterações importantes na licença-paternidade e exige atenção das empresas quanto às novas regras. Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, a legislação amplia gradualmente o período de afastamento e estabelece novos direitos ao trabalhador. Ampliação gradual do afastamento A...
A PARTIR DE MAIO, EMPRESAS PASSAM A TER DEVER AMPLIADO DE MONITORAMENTO DE RISCOS No ano passado, já havíamos alertado sobre a atualização da NR-1 e a necessidade de as empresas se prepararem para a inclusão da saúde mental na gestão de riscos ocupacionais. Agora, o cenário...
O contrato de Media for Equity vem ganhando destaque no cenário empresarial, especialmente entre startups e companhias em expansão que buscam ampliar a visibilidade da marca e de seus produtos/serviços sem realizar aportes financeiros expressivos em campanhas publicitárias. Nesse formato contratual, a empresa concede participação societária...
Descubra em poucos passos se o seu negócio está juridicamente preparado para manter estabilidade e crescimento. Se um sócio quiser sair da empresa…• O contrato define como será feita a saída?• Está prevista a forma de apuração e pagamento de haveres?• Há cláusula de não concorrência...