Notícias

26 out

Postado às 08:51h em Notícias

Empresas aéreas terão novos deveres de informação aos passageiros. Em casos de atraso, cancelamento ou interrupção, a companhia deverá informar por canais digitais: situação e previsão do voo; alternativas de reacomodação; acesso à assistência material. Após 2 horas: alimentação. Após 4 horas, havendo necessidade de pernoite: hospedagem e transporte. Essas obrigações permanecem...

26 out

Postado às 08:42h em Notícias

Entenda quando a lei permite ao empresário exigir a renovação do contrato. Em determinadas situações, a lei permite que o empresário exija judicialmente a renovação do contrato de aluguel, mesmo sem a concordância do proprietário, preservando o valor construído no local. Quais os requisitos para ter esse...

26 out

Postado às 08:40h em Notícias

Em uma operação imobiliária ou empresarial, a certidão negativa não serve apenas para "cumprir burocracia". Ela é um instrumento de verificação e segurança jurídica, capaz de demonstrar a existência ou a ausência de determinadas situações que possam representar riscos para o negócio. A depender do caso,...

17 ago

Postado às 09:54h em Notícias

Nova regra passa a exigir um resumo nas petições de recursos dirigidos ao Tribunal. No último dia 30 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Emenda Regimental nº 53, promovendo alterações em seu Regimento Interno. Dentre as mudanças implementadas, destaca-se a inclusão do art....