Em março de 2026, entrou em vigor uma lei que mudou as regras do jogo para empresas e gestores. Entenda o que mudou.
A nova lei ampliou o alcance do Estado sobre empresas
A Lei nº 15.358/2026 trouxe um conceito novo: agora o foco não é só punir quem pratica crimes em grupo, mas combater estruturas que exercem poder econômico, territorial ou institucional.
Isso significa que empresas podem ser atingidas mesmo sem participar diretamente de atividades criminosas — basta que sejam usadas ou influenciadas por uma organização criminosa.
3 impactos diretos para empresas e sócios
• Bloqueio de ativos antes da condenação — A lei permite o bloqueio preventivo de bens, contas e operações da empresa durante a investigação.
• Suspensão de atividades — O juiz pode suspender operações da empresa como medida cautelar, antes mesmo de qualquer sentença.
• Responsabilidade dos gestores — Sócios e diretores podem responder penalmente se a empresa for usada em esquemas criminosos.
Compliance deixou de ser opcional
Com a nova lei, empresas que possuem um programa de compliance estruturado têm mais argumentos de defesa e reduzem significativamente o risco de serem atingidas.
Nossa equipe pode avaliar os riscos do seu negócio frente à nova lei e ajudar a estruturar um programa de compliance sob medida.