Rocker Advocacia | Notícias

04 nov Contrato de Prestação de Serviços de Agentes de Inteligência Artificial

Postado às 18:42h em Notícias

Com o avanço da automação e a integração da inteligência artificial nas rotinas empresariais, surge a necessidade de instrumentos contratuais específicos para regular essas relações. O contrato de prestação de serviços de agentes de Inteligência Artificial tem por objetivo regular a relação entre empresas e desenvolvedores...

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28 out Análise estratégica do edital de licitação

Postado às 19:09h em Notícias

Uma leitura detalhada do edital revela exigências que podem restringir a competição ou criar barreiras desnecessárias. Quando cabe impugnação? Se o edital trouxer: Exigências desproporcionais de qualificação técnica; Prazos exíguos; Critérios de julgamento confusos; Regras que afrontam a Lei 14.133/21. Benefícios da impugnação Corrigir falhas no edital; Tornar a disputa mais justa; Ampliar suas chances...

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26 out Projeto de Lei 2373/2025: modernização das concessões e permissões de serviços públicos

Postado às 22:53h em Notícias

O PL 2373/2025 propõe alterações em normas fundamentais — como as Leis nº 8.987/1995 (Lei de Concessões), 11.079/2004 (Lei de PPPs) e 13.448/2017 — com o objetivo de aperfeiçoar a regulação dos contratos de concessão e permissão de serviços públicos no Brasil. Vamos iniciar uma série...

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06 out STJ afasta prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal por ausência de previsão legal

Postado às 08:00h em Notícias

A 1ª Turma do STJ, em julgamento recente, firmou o entendimento de que não ocorre a incidência da prescrição intercorrente em sede de processo administrativo fiscal, dada a ausência de previsão normativa específica. O STJ possui jurisprudência consolidada no sentido de que o recurso administrativo suspende...

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02 out Fazenda Nacional estará exonerada do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais

Postado às 10:13h em Notícias

A 1ª Turma do STJ, em julgamento recente, firmou o entendimento de que, nas hipóteses de desistência previstas na Lei n. 10.522/2002, a Fazenda Nacional estará exonerada do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Tal previsão já constava no inciso I, do § 1º, do art. 19...

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27 set Análise estratégica do edital de licitação

Postado às 08:00h em Notícias

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23 set PPPs com Foco Social – Oportunidade Estratégica em 2025

Postado às 08:36h em Notícias

As PPPs estão migrando para áreas como educação, saúde e infraestrutura urbana. Você sabe como participar? 2025 marca um avanço nas PPPs voltadas ao impacto social. Tradicionalmente usadas para obras e concessões, agora as Parcerias Público-Privadas estão sendo aplicadas em: Educação pública (escolas, creches); Saúde (gestão hospitalar, clínicas...

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09 set Investimentos Públicos em Infraestrutura e Tecnologia — Oportunidades em Alta em 2025

Postado às 08:00h em Notícias

As licitações públicas estão cada vez mais voltadas para setores estratégicos. Você e sua empresa estão preparados? O que está acontecendo? O segundo semestre de 2025 trouxe investimentos massivos nas áreas de: Infraestrutura Urbana: saneamento, mobilidade, habitação. Tecnologia Pública: digitalização da saúde, segurança cibernética, dados. Essas áreas são prioridade nos...

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29 jul A importância do contrato escrito: por que formalizar é essencial?

Postado às 10:46h em Notícias

Ainda é comum a crença de que acordos verbais possuem a mesma eficácia que contratos formalizados por escrito. Embora, em determinados casos, o contrato verbal possa ser considerado juridicamente válido, a ausência de documentação adequada pode comprometer significativamente a segurança jurídica das partes envolvidas. A celebração...

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