Notícias

18 jun

Postado às 10:14h em Notícias

A distinção entre propaganda partidária e propaganda eleitoral é crucial para compreender o funcionamento do processo político e eleitoral no Brasil. Ambas desempenham papéis importantes, mas têm objetivos e características diferentes. Propaganda Partidária A propaganda partidária é um instrumento utilizado pelos partidos políticos para se apresentarem à...

21 maio

Postado às 18:57h em Notícias

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), regulamentado pelos Decretos 10.854/2021 e 11.905/2024 e pelas Portarias MTE 3.869/2023 e MTP 671/2021, é um novo sistema gerido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desenvolvido para atender ao disposto no artigo 628-A da CLT, que instituiu a comunicação eletrônica entre...

21 maio

Postado às 18:44h em Notícias

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1963178/SP, decidiu que, na execução civil, o juízo pode determinar a busca e a decretação da indisponibilidade de bens imóveis da parte executada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de...

23 abr

Postado às 09:49h em Notícias

Embora a Lei das Gorjetas (Lei n. 13.419/2017) esteja em vigor desde 2017, muitos funcionários e empregadores têm dúvidas sobre a questão. Vamos listar alguns dos principais pontos para você se atentar em seu estabelecimento. - É facultado ao cliente pagar ou não pelo serviço; - Embora muitos...

23 abr

Postado às 09:46h em Notícias

Recentemente, mais precisamente em 01/02/2024, o STF concluiu o julgamento de um caso que trouxe uma mudança significativa para os casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos. Sendo decidido, por unanimidade, que “nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70...

23 abr

Postado às 08:00h em Notícias

A usucapião extraordinária é uma forma de adquirir propriedade imobiliária através da posse prolongada e ininterrupta do bem, sem oposição do verdadeiro proprietário.É necessário comprovar a posse pacífica e contínua por um período estabelecido pela lei, geralmente de 15 a 20 anos, e depois solicitar...