Estamos em ano de eleições municipais, muitas dúvidas surgem em relação à nova legislação eleitoral e seus impactos. Em razão das recentes mudanças, muitos pré-candidatos à eleição ou reeleição não conseguem entender as repercussões disso em suas candidaturas. Um ponto muito importante se trata do combate a...
As grandes e médias empresas de todo o país têm até o dia 30 de maio para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital. Após o dia 30 de maio, o...
Saiba como prevenir delitos eleitorais e salvaguardar sua trajetória profissional. Conheça as regras: A primeira orientação para evitar crimes eleitorais é adquirir um entendimento detalhado das regras e regulamentos eleitorais. Entenda as legislações que controlam as campanhas, contribuições e despesas. Busque assessoria jurídica: Recorrer a um advogado especializado em...
Nacionalidade Brasileira: O primeiro passo para se tornar um candidato é possuir a nacionalidade brasileira. Isso é fundamental porque os representantes do povo devem priorizar os interesses do Brasil sobre qualquer outro país. Portanto, apenas os brasileiros têm o direito de votar e se candidatar. Pleno...
O FGTS apresenta novidades na data e forma de pagamento a partir de março/2024, com a entrada em vigor do FGTS Digital. A partir de agora, o pagamento através da guia com código de barras não será mais utilizado. O pagamento deverá ser realizado exclusivamente por...
Plugue de porta em uma aeronave da companhia soltou no arA Boeing afastou o executivo Ed Clark, chefe de seu programa de aviões de passageiros 737 Max, depois que uma explosão no ar em janeiro ressaltou os problemas contínuos com o jato.O 737 Max é...
A Reforma Tributária Brasileira, representada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, introduziu mudanças substanciais no cenário fiscal do país. Dentre as principais alterações, destaca-se a alteração que facilita a elevação da tributação sobre heranças e doações - ITCMD - Imposto de transmissão causa mortis e...
O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) estipula que o detentor dos dados tem o direito de solicitar a atualização de suas informações pessoais registradas em qualquer plataforma. Essa premissa serviu como base para a decisão do juiz Antonio Cerqueira...
A desoneração da folha de pagamento tem sido um tema constante nos noticiários brasileiros. Iniciada em 2011 como parte do Plano Brasil Maior, durante o governo de Dilma Rousseff, a alteração na base de cálculo para a contribuição previdenciária começou restrita aos setores de tecnologia...