Instituída em 1999, a lista de doenças ocupacionais foi atualizada recentemente pelo Ministério da Saúde. No documento foram inseridas 165 novas patologias, que abrangem doenças como Covid-19, Câncer e transtornos mentais como Burnout, Ansiedade e Depressão. Na conjuntura da sociedade tecnológica em que vivemos, especialmente após...
O pacto antenupcial, também chamado de pacto nupcial, é um contrato pré-nupcial, ou seja, é um documento firmado pelos casais antes da celebração do casamento, onde podem ser estipuladas diversas questões conforme os interesses de cada casal, até sobre educação dos filhos, tarefas domésticas, indenização...
Um dos questionamentos mais recorrentes à consultoria trabalhista concerne acerca do cumprimento do aviso prévio. Quais os direitos e deveres do colaborador e do empregador no término do contrato de trabalho? O que é aviso prévio? O aviso prévio é uma exigência que possibilita à parte afetada se...
Em recente julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de uma instituição financeira diante de um golpe praticado por estelionatário. Além de declarar inexigível o referido empréstimo feito pelo golpista em nome de um cliente idoso, também foi determinada...
A Lei n. 14.684/2023 acrescenta o inciso III ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para considerar como perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. O texto introduzido à CLT entende que o perigo das atividades se dá em função...
COMUNHÃO PARCIAL DE BENS Neste regime, comunicam-se os bens adquiridos durante o casamento a título oneroso, ou seja, aqueles obtidos mediante pagamento. Os bens e valores que cada um possuía antes do início da relação, bem como tudo o que receberem por sucessão ou doação durante o...
Antes de mais nada: Mantenha a calma! O erro médico é definido pelo CFM e pelo Código de Ética Médica como “a conduta profissional inadequada que supõe uma inobservância técnica capaz de produzir um dano à vida ou à saúde de outrem, caracterizada por imperícia, imprudência...
Mesmo em situações comuns e informais, a formalização de negócios jurídicos por meio de contratos é importante, pois resguarda todas as partes envolvidas na negociação. Isso porque, com base no que foi estabelecido contratualmente, é possível exigir o cumprimento das cláusulas, bem como saber os...
As empresas também detêm direitos. Dentre esses direitos está a capacidade de dispensar um colaborador quando julgar apropriado. Contudo, é crucial ter em mente que decisões desse tipo trazem consigo uma série de implicações. Quando um funcionário permanece sem o devido registro, isso implica em riscos consideráveis,...