Saiba como prevenir delitos eleitorais e salvaguardar sua trajetória profissional. Conheça as regras: A primeira orientação para evitar crimes eleitorais é adquirir um entendimento detalhado das regras e regulamentos eleitorais. Entenda as legislações que controlam as campanhas, contribuições e despesas. Busque assessoria jurídica: Recorrer a um advogado especializado em...
Nacionalidade Brasileira: O primeiro passo para se tornar um candidato é possuir a nacionalidade brasileira. Isso é fundamental porque os representantes do povo devem priorizar os interesses do Brasil sobre qualquer outro país. Portanto, apenas os brasileiros têm o direito de votar e se candidatar. Pleno...
O FGTS apresenta novidades na data e forma de pagamento a partir de março/2024, com a entrada em vigor do FGTS Digital. A partir de agora, o pagamento através da guia com código de barras não será mais utilizado. O pagamento deverá ser realizado exclusivamente por...
Plugue de porta em uma aeronave da companhia soltou no arA Boeing afastou o executivo Ed Clark, chefe de seu programa de aviões de passageiros 737 Max, depois que uma explosão no ar em janeiro ressaltou os problemas contínuos com o jato.O 737 Max é...
A Reforma Tributária Brasileira, representada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, introduziu mudanças substanciais no cenário fiscal do país. Dentre as principais alterações, destaca-se a alteração que facilita a elevação da tributação sobre heranças e doações - ITCMD - Imposto de transmissão causa mortis e...
O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) estipula que o detentor dos dados tem o direito de solicitar a atualização de suas informações pessoais registradas em qualquer plataforma. Essa premissa serviu como base para a decisão do juiz Antonio Cerqueira...
A desoneração da folha de pagamento tem sido um tema constante nos noticiários brasileiros. Iniciada em 2011 como parte do Plano Brasil Maior, durante o governo de Dilma Rousseff, a alteração na base de cálculo para a contribuição previdenciária começou restrita aos setores de tecnologia...
Instituída em 1999, a lista de doenças ocupacionais foi atualizada recentemente pelo Ministério da Saúde. No documento foram inseridas 165 novas patologias, que abrangem doenças como Covid-19, Câncer e transtornos mentais como Burnout, Ansiedade e Depressão. Na conjuntura da sociedade tecnológica em que vivemos, especialmente após...
O pacto antenupcial, também chamado de pacto nupcial, é um contrato pré-nupcial, ou seja, é um documento firmado pelos casais antes da celebração do casamento, onde podem ser estipuladas diversas questões conforme os interesses de cada casal, até sobre educação dos filhos, tarefas domésticas, indenização...